STJProcedenteJulgamento: 29/01/2024

Agravo em Recurso Especial nº 08002464320198100001

Processo nº 0800246-43.2019.8.10.0001

GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Execução - Cumprimento de Sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Requisição de Pequeno Valor - RPV Execução - Cumprimento de Sentença

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Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

42% procedente11% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 10.594 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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