STJParcialmente procedenteJulgamento: 25/01/2022

Recurso Especial nº 08001734320204058106

Processo nº 0800173-43.2020.4.05.8106

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma · Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso · Inscrição / Documentação
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Como os tribunais decidem: Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma

12% procedente2% parcialmente procedente85% improcedente

Calculado de 1.553 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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