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STJProcedenteJulgamento: 10/01/2022

Recurso Especial nº 06633415620118130024

Processo nº 0663341-56.2011.8.13.0024

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

42% procedente11% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 10.594 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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