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STJParcialmente procedenteJulgamento: 06/07/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 06270833120228060000

Processo nº 0627083-31.2022.8.06.0000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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