STJProcedenteJulgamento: 13/01/2021

Recurso Especial nº 05025771120108020001

Processo nº 0502577-11.2010.8.02.0001

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1Âª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES

Quadrilha ou Bando · Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante · Crimes do Sistema Nacional de Armas

Quadrilha ou Bando Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Crimes do Sistema Nacional de Armas

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Como os tribunais decidem: Quadrilha ou Bando

48% procedente14% parcialmente procedente36% improcedente

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