STJImprocedenteJulgamento: 30/10/2023

Agravo em Recurso Especial nº 05017036020098020001

Processo nº 0501703-60.2009.8.02.0001

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão

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Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

42% procedente11% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 10.594 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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