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STJParcialmente procedenteJulgamento: 15/04/2021

Recurso Especial nº 03284143920148190001

Processo nº 0328414-39.2014.8.19.0001

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCorreção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
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Como os tribunais decidem: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

42% procedente11% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 10.594 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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