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STJImprocedenteJulgamento: 05/08/2025

Habeas Corpus nº 02924106520253000000

Processo nº 0292410-65.2025.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Excesso de prazo para instrução / julgamento
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaExcesso de prazo para instrução / julgamento
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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 2.520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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