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STJParcialmente procedenteJulgamento: 21/03/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 01301909320248160000

Processo nº 0130190-93.2024.8.16.0000

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Corrupção passiva · Inserção de dados falsos em sistema de informações · Falsidade ideológica · Corrupção ativa
Corrupção passivaInserção de dados falsos em sistema de informaçõesFalsidade ideológicaCorrupção ativa
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Como os tribunais decidem: Corrupção passiva

45% procedente13% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 1.014 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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