STJImprocedenteJulgamento: 30/01/2023

Recurso Especial nº 00699823320144013400

Processo nº 0069982-33.2014.4.01.3400

GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA

Indenização por Dano Moral · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita

Indenização por Dano Moral Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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