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STJParcialmente procedenteJulgamento: 20/02/2026

Habeas Corpus nº 00581666020263000000

Processo nº 0058166-60.2026.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
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42% procedente19% parcialmente procedente38% improcedente

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