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STJParcialmente procedenteJulgamento: 20/02/2026

Habeas Corpus nº 00575058120263000000

Processo nº 0057505-81.2026.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
Tráfico de Drogas e Condutas AfinsPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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