Processo nº 0054837-72.2015.8.19.0002
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 4.387 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 1604302-95.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
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Processo nº 5135656-23.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Promessa de Compra e Venda · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
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