Processo nº 0050116-48.2012.8.06.0001
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
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Calculado de 818 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0109642-31.2024.8.17.2001
3ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Tutela de Urgência
Processo nº 1000946-40.2026.8.11.0105
Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
Sistema Único de Saúde (SUS) · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
Processo nº 0038879-25.2021.8.19.0038
GAB DESA GEORGIA DE CARVALHO LIMA
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Internação/Transferência Hospitalar
Processo nº 1000831-16.2026.8.11.0009
Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Urgência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Tratamento médico-hospitalar · Tutela de Urgência · Internação/Transferência Hospitalar
Processo nº 0037388-21.2026.8.19.0001
NITEROI VARA INF JUV IDO
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
Processo nº 1000379-40.2026.8.11.0030
Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Internação/Transferência Hospitalar
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