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STJImprocedenteJulgamento: 10/08/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00445081020238160000

Processo nº 0044508-10.2023.8.16.0000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 2.520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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