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STJParcialmente procedenteJulgamento: 24/02/2022

Agravo em Recurso Especial nº 00435952020104013400

Processo nº 0043595-20.2010.4.01.3400

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Inserção de dados falsos em sistema de informações · Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) · Aplicação da Pena
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Como os tribunais decidem: Inserção de dados falsos em sistema de informações

61% procedente6% parcialmente procedente32% improcedente

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