STJImprocedenteJulgamento: 08/09/2023

Recurso Especial nº 00429460820068070001

Processo nº 0042946-08.2006.8.07.0001

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indisponibilidade / Seqüestro de Bens

44% procedente3% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 604 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Indisponibilidade / Seqüestro de Bens →

STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedente
Tutela Cautelar Antecedente nº 01570641120263000000
Processo nº 0157064-11.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de JustiÃ§a
Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Efeito Suspensivo a Recurso · Corrupção passiva · Corrupção ativa
Ver decisão completa
TRF1Apelação CriminalProcedente
Apelação Criminal nº 10110394520254014200
Processo nº 1011039-45.2025.4.01.4200
Gabinete 29
Corrupção passiva · Corrupção ativa · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Restituição de Coisas Apreendidas
Ver decisão completa
TRF5Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Procedente
Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) nº 08165014820204058300
Processo nº 0816501-48.2020.4.05.8300
4ª Vara Federal
Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas
Ver decisão completa
TRF1Apelação CriminalImprocedente
Apelação Criminal nº 10138981820254013300
Processo nº 1013898-18.2025.4.01.3300
Gabinete 09
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Ver decisão completa
TJMTCautelar Inominada CriminalImprocedente
Cautelar Inominada Criminal nº 10096575820268110000
Processo nº 1009657-58.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal
Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Busca e Apreensão de Bens · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
Ver decisão completa
STJAgravo em Recurso EspecialImprocedente
Agravo em Recurso Especial nº 51448156920258210001
Processo nº 5144815-69.2025.8.21.0001
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Associação Criminosa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.