TRF5ProcedenteJulgamento: 16/03/2026

Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) nº 08165014820204058300

Processo nº 0816501-48.2020.4.05.8300

4ª Vara Federal

Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indisponibilidade / Seqüestro de Bens

44% procedente3% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 604 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedente
    Tutela Cautelar Antecedente nº 01570641120263000000

    Processo nº 0157064-11.2026.3.00.0000

    Superior Tribunal de Justiça

    Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Efeito Suspensivo a Recurso · Corrupção passiva · Corrupção ativa

  • TRF1Apelação CriminalProcedente
    Apelação Criminal nº 10110394520254014200

    Processo nº 1011039-45.2025.4.01.4200

    Gabinete 29

    Corrupção passiva · Corrupção ativa · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Restituição de Coisas Apreendidas

  • TRF1Apelação CriminalImprocedente
    Apelação Criminal nº 10138981820254013300

    Processo nº 1013898-18.2025.4.01.3300

    Gabinete 09

    Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores

  • TJMTCautelar Inominada CriminalImprocedente
    Cautelar Inominada Criminal nº 10096575820268110000

    Processo nº 1009657-58.2026.8.11.0000

    Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal

    Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Busca e Apreensão de Bens · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

  • STJAgravo em Recurso EspecialImprocedente
    Agravo em Recurso Especial nº 51448156920258210001

    Processo nº 5144815-69.2025.8.21.0001

    GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

    Associação Criminosa · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens

  • TRF1Apelação CriminalProcedente
    Apelação Criminal nº 10520539020254013300

    Processo nº 1052053-90.2025.4.01.3300

    Gabinete 07

    Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional · Restituição de Coisas Apreendidas

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.