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STJParcialmente procedenteJulgamento: 13/02/2025

Recurso Especial nº 00126868320084025001

Processo nº 0012686-83.2008.4.02.5001

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
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Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

69% procedente13% parcialmente procedente17% improcedente

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