STJParcialmente procedenteJulgamento: 24/01/2024

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00118662020238179000

Processo nº 0011866-20.2023.8.17.9000

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Corrupção passiva · Peculato

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Corrupção passiva Peculato

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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 2.520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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