Recurso Especial nº 00089434320228272706
Processo nº 0008943-43.2022.8.27.2706
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
REsp 2159546/TO (2024/0274592-0)
RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0008943-43.2022.8.27.2706 · GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA · julgado em 24/07/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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