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STJImprocedenteJulgamento: 01/02/2021

Recurso Especial nº 00039436920104036106

Processo nº 0003943-69.2010.4.03.6106

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Aposentadoria
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

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