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STJProcedenteJulgamento: 10/11/2022

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 00020415520188210128

Processo nº 0002041-55.2018.8.21.0128

VICE-PRESIDÊNCIA

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 2.520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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