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STJImprocedenteJulgamento: 27/10/2023

Recurso Especial nº 00011479820148240043

Processo nº 0001147-98.2014.8.24.0043

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Falsidade ideológica · Crimes contra as Relações de Consumo · Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaFalsidade ideológicaCrimes contra as Relações de ConsumoFalsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios
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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 2.520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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