Art. 16
Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação . Brasília, 24 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
Art. 16 · Lei
Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI/MG) e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro (UFCI/RJ); e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.
Vigência não confirmada
LEI Nº 15.521, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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