Art. 25
Art. 25. A Ouvidoria poderá expedir orientações internas complementares para a padronização de fluxos e procedimentos operacionais.
Art. 25 · Portaria
Regulamenta o funcionamento da Ouvidoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e revoga a Portaria FNDE nº 192, de 28 de março de 2018.
Vigência não confirmada
PORTARIA Nº 837, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
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