Art. 2º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 7 (sete) dias após a data de sua publicação.
Art. 2º · Portaria
Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Rincão dos Negros, localizada no município Rio Pardo, no estado do Rio Grande do Sul.
Vigência não confirmada
PORTARIA Nº 2.252, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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