Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Contendas, localizada nos municípios de Terra Nova e Salgueiro, no estado Pernambuco.

Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Contendas, a área de 2.087,3440 ha (dois mil e oitenta e sete hectares, trinta e quatro ares e quarenta centiares), localizada nos municípios de Terra Nova e Salgueiro, no estado de Pernambuco. §1º Os limites e confrontações do território quilombola Contendas são: ao norte, com as terras de Antônio Henrique, Gumercindo Sampaio, José Lopes de Carvalho e outros e de Benedito Elizeu de Vasconcelos; ao sul, com as terras de José Antônio de Sá, Manoel Joaquim dos Anjos, Domingos José dos Santos e Valdinar Manoel da Silva; a leste, com o Riacho Tamboril e com depende das águas e faixa de domínio do canal de transposição do Rio São Francisco; a oeste, com a Estrada de Umãs e terras de Antônio Figueira. § 2º A planta e o memorial descritivo encontram-se disponíveis no Processo Administrativo n. 54141.002033/2006-11 e no acervo fundiário do Incra, cujo endereço eletrônico é http://acervofundiario.incra.gov.br.