Art. 1º
Art. 1º Fica efetivada a seguinte realocação na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério: I - Uma Função Comissionada Executiva FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Articulação e Integração de Políticas Públicas, do Departamento de Promoção do Acesso a Programas Sociais, da Secretaria-Executiva, remanejando-a para a Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, também da Secretaria-Executiva, como Coordenação de Orçamento e Finanças, ficando extinta a Coordenação de Articulação e Integração de Políticas Públicas.