Art. 2º · Portaria

Publica lista das propostas do componente construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS canceladas, em razão do não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.

Vigência não confirmada

PORTARIA GM/MS Nº 10.168, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 (*)

Art. 2º

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO(Cancelamento de 109 propostas de Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS) UF MUNICÍPIO IBGE PROGRAMA TIPO DE OBRA Nº PROPOSTA PORTARIA DE HABILITAÇÃO DATA PORTARIA DE HABILITAÇÃO TIPO DE RECURSO VALOR DA PROPOSTA VALOR REPASSADO AL SÃO JOSÉ DA LAJE Requalifica UBS Construção 18/04/2018 Emenda R$663.000,00 R$663.000,00 AL SATUBA Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 AM AUTAZES Requalifica UBS Construção 18/04/2018 Emenda R$726.000,00 R$726.000,00 AM MARAÃ Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 AM TAPAUÁ Requalifica UBS Construção 20/10/2017 Emenda R$726.000,00 R$726.000,00 AM TAPAUÁ Requalifica UBS Construção 18/04/2018 Emenda R$814.000,00 R$814.000,00 AP CUTIAS Requalifica UBS Construção 22/10/2015 Emenda R$408.000,00 R$408.000,00 AP CUTIAS Requalifica UBS Construção 19/11/2015 Emenda R$512.000,00 R$512.000,00 AP SERRA DO NAVIO Requalifica UBS Construção 27/05/2014 Emenda R$408.000,00 R$326.400,00 BA ALAGOINHAS Requalifica UBS Construção 19/12/2018 Emenda R$663.000,00 R$663.000,00 BA ALAGOINHAS Requalifica UBS Construção 19/12/2018 Emenda R$663.000,00 R$663.000,00 BA ALMADINA Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 BA AMÉLIA RODRIGUES Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 BA AMÉLIA RODRIGUES Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 BA BOM JESUS DA LAPA Requalifica UBS Construção 28/06/2019 Emenda R$743.000,00 R$743.000,00 BA ITAJUÍPE Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$408.000,00 BA PINDAÍ Requalifica UBS Construção 23/09/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 BA SERRA PRETA Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 BA TAPEROÁ Requalifica UBS Construção 23/04/2018 Emenda R$663.000,00 R$663.000,00 BA UBAITABA Requalifica UBS Construção 24/05/2016 Emenda R$408.000,00 R$326.400,00 CE ARACOIABA Requalifica UBS Construção 13/11/2017 Programa R$663.000,00 R$663.000,00 CE BELA CRUZ Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 CE BELA CRUZ Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$408.000,00 CE BELA CRUZ Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$408.000,00 CE CRATEÚS Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 CE ITAPIPOCA Requalifica UBS Construção 15/12/2016 Emenda R$408.000,00 R$326.400,00 CE MERUOCA Requalifica UBS Construção 12/12/2017 Emenda R$663.000,00 R$663.000,00 CE MORADA NOVA Requalifica UBS Construção 12/12/2018 Programa R$663.000,00 R$663.000,00 ES IÚNA Requalifica UBS Construção 29/12/2017 Programa R$750.000,00 R$750.000,00 GO HIDROLINA Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 MA LAGO VERDE Requalifica UBS Construção 28/07/2017 Emenda R$663.000,00 R$663.000,00 MA PALMEIRÂNDIA Requalifica UBS Construção 27/05/2014 Emenda R$408.000,00 R$326.400,00 MA SENADOR ALEXANDRE COSTA Requalifica UBS Construção 24/08/2018 Emenda R$663.000,00 R$663.000,00 MG FELISBURGO Requalifica UBS Construção 01/12/2010 Programa R$200.000,00 R$150.000,00 MG JANAÚBA Requalifica UBS Construção 12/06/2014 Emenda R$408.000,00 R$81.600,00 MG Construção 28/07/2017 Emenda R$663.000,00 R$663.000,00 MA PALMEIRÂNDIA Requalifica UBS Construção 27/05/2014 Emenda R$408.000,00 R$326.400,00 MA SENADOR ALEXANDRE COSTA Requalifica UBS Construção 24/08/2018 Emenda R$663.000,00 R$663.000,00 MG FELISBURGO Requalifica UBS Construção 01/12/2010 Programa R$200.000,00 R$150.000,00 MG JANAÚBA Requalifica UBS Construção 12/06/2014 Emenda R$408.000,00 R$81.600,00 MG JOSÉ GONÇALVES DE MINAS Requalifica UBS Construção 12/06/2014 Emenda R$408.000,00 R$326.400,00 MG NAQUE Requalifica UBS Construção 18/04/2018 Emenda R$750.000,00 R$750.000,00 MG NOVO CRUZEIRO Requalifica UBS Construção 27/05/2014 Emenda R$408.000,00 R$326.400,00 MG NOVO CRUZEIRO Requalifica UBS Construção 27/05/2014 Emenda R$408.000,00 R$81.600,00 MG SABARÁ Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$512.000,00 R$409.600,00 MG SABARÁ Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$659.000,00 R$527.200,00 MG TAIOBEIRAS Requalifica UBS Construção 12/06/2014 Emenda R$408.000,00 R$326.400,00 MT CUIABÁ Requalifica UBS Construção 23/09/2013 Programa R$659.000,00 R$527.200,00 MT ITIQUIRA Requalifica UBS Construção 17/12/2015 Emenda R$408.000,00 R$326.400,00 MT JACIARA Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$81.600,00 MT PONTES E LACERDA Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$512.000,00 R$409.600,00 MT SINOP Requalifica UBS Construção 22/10/2015 Emenda R$512.000,00 R$102.400,00 PA IGARAPÉ-MIRI Requalifica UBS Construção 27/05/2014 Emenda R$408.000,00 R$326.400,00 PA JACUNDÁ Requalifica UBS Construção 05/06/2012 Emenda R$200.000,00 R$150.000,00 PA MONTE ALEGRE Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 PA MONTE ALEGRE Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 PA MONTE ALEGRE Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 PA VIGIA Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$408.000,00 PA VIGIA Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 PA VIGIA Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$408.000,00 PB RIACHÃO DO POÇO Requalifica UBS Construção 28/07/2017 Emenda R$663.000,00 R$663.000,00 PB SÃO VICENTE DO SERIDÓ Requalifica UBS Construção 13/11/2017 Programa R$663.000,00 R$663.000,00 PE BELO JARDIM Requalifica UBS Construção 10/10/2012 Emenda R$200.000,00 R$150.000,00 PE BOM JARDIM Requalifica UBS Construção 28/07/2017 Emenda R$663.000,00 R$663.000,00 PE FREI MIGUELINHO Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 PE FREI MIGUELINHO Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 PE GLÓRIA DO GOITÁ Requalifica UBS Construção 28/06/2019 Emenda R$663.000,00 R$663.000,00 PE IATI Requalifica UBS Construção 27/05/2014 Emenda R$408.000,00 R$326.400,00 PE INAJÁ Requalifica UBS Construção 23/09/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 PE LAJEDO Requalifica UBS Construção 27/05/2014 Emenda R$512.000,00 R$409.600,00 PE PALMEIRINA Requalifica UBS Construção 12/06/2014 Emenda R$408.000,00 R$326.400,00 PE PEDRA Requalifica UBS Construção 23/09/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 PE RIBEIRÃO Requalifica UBS Construção 28/07/2017 Emenda R$663.000,00 R$663.000,00 PE SANHARÓ Requalifica UBS Construção 11/11/2015 rama R$408.000,00 R$326.400,00 PE LAJEDO Requalifica UBS Construção 27/05/2014 Emenda R$512.000,00 R$409.600,00 PE PALMEIRINA Requalifica UBS Construção 12/06/2014 Emenda R$408.000,00 R$326.400,00 PE PEDRA Requalifica UBS Construção 23/09/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 PE RIBEIRÃO Requalifica UBS Construção 28/07/2017 Emenda R$663.000,00 R$663.000,00 PE SANHARÓ Requalifica UBS Construção 11/11/2015 Emenda R$408.000,00 R$326.400,00 PE SÃO BENTO DO UNA Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 PE SÃO LOURENÇO DA MATA Requalifica UBS Construção 28/07/2017 Emenda R$743.000,00 R$743.000,00 PE SERTÂNIA Requalifica UBS Construção 27/05/2014 Emenda R$408.000,00 R$326.400,00 PE TUPANATINGA Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 PE TUPANATINGA Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 PI DIRCEU ARCOVERDE Requalifica UBS Construção 29/12/2015 Programa R$408.000,00 R$408.000,00 PI DIRCEU ARCOVERDE Requalifica UBS Construção 12/12/2018 Programa R$663.000,00 R$663.000,00 PI JUREMA Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 PI NOVO SANTO ANTÔNIO Requalifica UBS Construção 27/12/2018 Programa R$663.000,00 R$663.000,00 PI PALMEIRAIS Requalifica UBS Construção 17/07/2012 Emenda R$200.000,00 R$150.000,00 PI PARNAÍBA Requalifica UBS Construção 12/06/2014 Emenda R$512.000,00 R$102.400,00 PI PARNAÍBA Requalifica UBS Construção 12/06/2014 Emenda R$512.000,00 R$102.400,00 PI PARNAÍBA Requalifica UBS Construção 12/06/2014 Emenda R$512.000,00 R$409.600,00 PI REDENÇÃO DO GURGUÉIA Requalifica UBS Construção 26/06/2012 Emenda R$200.000,00 R$150.000,00 RJ BARRA MANSA Requalifica UBS Construção 06/11/2013 Emenda R$408.000,00 R$326.400,00 RJ CABO FRIO Requalifica UBS Construção 27/05/2014 Emenda R$408.000,00 R$326.400,00 RJ CABO FRIO Requalifica UBS Construção 27/05/2014 Emenda R$408.000,00 R$326.400,00 RJ CABO FRIO Requalifica UBS Construção 27/05/2014 Emenda R$408.000,00 R$326.400,00 RJ CONCEIÇÃO DE MACABU Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 RJ ITATIAIA Requalifica UBS Construção 23/04/2018 Emenda R$750.000,00 R$750.000,00 RJ ITATIAIA Requalifica UBS Construção 12/12/2018 Programa R$750.000,00 R$750.000,00 RJ NOVA IGUAÇU Requalifica UBS Construção 12/06/2014 Emenda R$512.000,00 R$409.600,00 RJ NOVA IGUAÇU Requalifica UBS Construção 28/07/2017 Emenda R$750.000,00 R$750.000,00 RJ SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Requalifica UBS Construção 27/05/2014 Emenda R$408.000,00 R$81.600,00 RJ TRAJANO DE MORAES Requalifica UBS Construção 23/12/2017 Programa R$750.000,00 R$750.000,00 RN CEARÁ-MIRIM Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 RR AMAJARI Requalifica UBS Construção 27/05/2014 Emenda R$408.000,00 R$326.400,00 RR CANTÁ Requalifica UBS Construção 23/04/2018 Emenda R$1.012.000,00 R$1.012.000,00 RR SÃO LUIZ Requalifica UBS Construção 12/12/2018 Programa R$726.000,00 R$726.000,00 RS CACHOEIRA DO SUL Requalifica UBS Construção 01/07/2010 Programa R$200.000,00 R$150.000,00 RS CRUZ ALTA Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 RS TAQUARI Requalifica UBS Construção 18/04/2018 Emenda R$746.000,00 R$746.000,00 SE POÇO VERDE Requalifica UBS Construção 012.000,00 R$1.012.000,00 RR SÃO LUIZ Requalifica UBS Construção 12/12/2018 Programa R$726.000,00 R$726.000,00 RS CACHOEIRA DO SUL Requalifica UBS Construção 01/07/2010 Programa R$200.000,00 R$150.000,00 RS CRUZ ALTA Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$326.400,00 RS TAQUARI Requalifica UBS Construção 18/04/2018 Emenda R$746.000,00 R$746.000,00 SE POÇO VERDE Requalifica UBS Construção 28/12/2011 Programa R$200.000,00 R$150.000,00 SP CRAVINHOS Requalifica UBS Construção 28/06/2019 Emenda R$750.000,00 R$750.000,00 SP CRUZEIRO Requalifica UBS Construção 24/08/2018 Emenda R$750.000,00 R$750.000,00 SP EMBU-GUAÇU Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$773.000,00 R$618.400,00 SP REGISTRO Requalifica UBS Construção 28/07/2017 Emenda R$750.000,00 R$750.000,00 SP VISTA ALEGRE DO ALTO Requalifica UBS Construção 09/07/2013 Programa R$408.000,00 R$408.000,00 TO CAMPOS LINDOS Requalifica UBS Construção 23/04/2018 Emenda R$726.000,00 R$726.000,00 TO TAGUATINGA Requalifica UBS Construção 24/05/2016 Emenda R$408.000,00 R$81.600,00

Art. 1º
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