Art. 74 · Portaria
PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 92, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Art. 74
Art. 74. Ao Centro de Educação Corporativa - CETEC compete: I - formular, gerenciar, executar e monitorar políticas, diretrizes e processos relativos à Educação Corporativa; II - desenvolver e apoiar práticas de gestão do conhecimento no INPI; III - elaborar a proposta anual do Plano de Desenvolvimento de Pessoas; e IV - analisar as solicitações de licenças e afastamentos para capacitação.
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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