Art. 2º
Art. 2º Ficam revogados os seguintes atos normativos: I - Portaria INPI/PR nº 18, de 16 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2025; II - Portaria INPI/PR nº 24, de 22 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025; III - Portaria INPI/PR nº 30, de 18 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2025; IV - Portaria INPI/PR nº 43, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2025; V - Portaria INPI/PR nº 53, de 30 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 03 de fevereiro de 2026; VI - Portaria INPI/PR nº 54, de 30 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 03 de fevereiro de 2026; VII - Portaria INPI/PR nº 292, de 12 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2026; VIII - Portaria INPI/PR nº 73, de 22 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2026; IX - Portaria INPI/PR nº 409, de 1º de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 06 de julho de 2026; X - Portaria INPI/PR nº 82, de 03 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 09 de julho de 2026; XI - Portaria INPI/PR nº 88, de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2026; Art. 2º O INPI tem a seguinte estrutura organizacional: I - Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente: 1. Gabinete - GAB 2. Diretoria Executiva - DIREX 2.1 Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico - CGPE 2.1.1 Divisão de Planejamento e Desempenho - DPLAD 2.1.2 Divisão de Gerenciamento de Projetos - DIGEP 2.2 Coordenação-Geral da Qualidade e Excelência - CQUAL 2.2.1 Divisão de Escritório de Processos e Riscos - DIEPR 2.2.2 Divisão de Conformidade e Pesquisas - DICPE 2.2.3 Divisão de Escritório para Excelência - DIEEX 2.3 Coordenação-Geral de Economia e Inovação - CGEI 2.3.1 Coordenação de Inteligência em Propriedade Industrial e Inovação - COIPI 2.3.1.1 Divisão de Observatórios em Propriedade Industrial - DIOPI 2.3.1.2 Divisão de Estudos em Propriedade Industrial e Inovação - DEPIN 2.3.2 Coordenação de Inteligência de Mercado - COMEC 2.3.2.1 Divisão de Indicadores e Estatísticas - DIEST 2.3.2.2 Divisão de Monetização da Propriedade Industrial - DIMPI 2.3.3 Divisão de Análise Econômica - DIECO 2.4 Coordenação-Geral de Relações Internacionais - CGINT 2.4.1 Divisão de Relações Bilaterais - DIRBI 2.4.2 Divisão de Relações Multilaterais - DIREM 2.5 Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade - CGREC 2.5.1 Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Marcas - COREM 2.5.2 Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Patentes - COREP 2.5.3 Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Desenho Industrial, Contratos e Outros Registros - CORED 2.5.4 Divisão de Apoio de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade - DAREC 2.5.5 Divisão de Governança Setorial de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade - DIGOV/CGREC 2.6 Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação - CGDI 2.6.1 Superintendência Regional Norte - SRPI/N 2.6.2 Superintendência Regional Nordeste - SRPI/NE 2.6.2.1 Serviço de Difusão Regional da Bahia - SEDIR/BA 2.6.2.2 Serviço de Difusão Regional do Ceará - SEDIR/CE 2.6.2.3 Serviço de Difusão Regional da Paraíba - SEDIR/PB 2.6.3 Superintendência Regional Centro-Oeste - SRPI/CO 2.6.3.1 Serviço de Difusão Regional de Goiás - SEDIR/GO 2.6.4 Superintendência Regional Sul - SRPI/S 2.6.4.1 Serviço de Difusão Regional do Paraná - SEDIR/PR 2.6.4.2 Serviço de Difusão Regional do Rio Grande do Sul - SEDIR/RS 2.6.5 Superintendência Regional Sudeste - SRPI/SE 2.6.5.1 Serviço de Difusão Regional do Espírito Santo - SEDIR/ES 2.6.5.2 Serviço de Difusão Regional de Minas Gerais - SEDIR/MG 2.6.6 Divisão de Apoio à Disseminação e Desenvolvimento da Propriedade Industrial - DIADD 2.6.7 Divisão de Cooperação Nacional - DICOP 2.6.8 Serviço de Suporte à Atuação Regional - SESAR 3. Coordenação-Geral de Comunicação Social - CGCOM 3.1 Divisão de Comunicação Integrada - DICOM 3.2 Divisão de Promoção e Eventos - DIPRE 4. Coordenação de Inteligência, Mediação e Combate à Falsificação - CODIN II - Órgãos Seccionais: 1. Ouvidoria - OUVID 1.1 Divisão de Relacionamento e Defesa do Usuário - DIRDU 1.2 Divisão de Ouvidoria Interna e Transparência - DOINT 1.3 Divisão de Gestão da Integridade Pública - DIGIP 2. Procuradoria Federal Especializada - PFE 2.1 Coordenação-Geral Jurídica de Propriedade Industrial - CGPI 2.2 Coordenação-Geral de Matéria Administrativa - CGMA 2.3 Coordenação-Geral de Contencioso - CGCONT 2.4 Coordenação-Geral de Ações Judiciais Prioritárias - CGAP 2.5 Divisão de Governança Setorial - DIGOS 3. Usuário - DIRDU 1.2 Divisão de Ouvidoria Interna e Transparência - DOINT 1.3 Divisão de Gestão da Integridade Pública - DIGIP 2. Procuradoria Federal Especializada - PFE 2.1 Coordenação-Geral Jurídica de Propriedade Industrial - CGPI 2.2 Coordenação-Geral de Matéria Administrativa - CGMA 2.3 Coordenação-Geral de Contencioso - CGCONT 2.4 Coordenação-Geral de Ações Judiciais Prioritárias - CGAP 2.5 Divisão de Governança Setorial - DIGOS 3. Auditoria Interna - AUDIT 3.1 Divisão de Acompanhamento Operacional - DIOPE 3.2 Divisão de Acompanhamento de Gestão - DIAGE 4. Corregedoria - COGER 4.1 Divisão de Supervisão Correcional - DISCO 4.2 Divisão de Investigação e Responsabilização Disciplinar - DINVE 5. Diretoria de Administração - DIRAD 5.1 Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas - COGEP 5.1.1 Coordenação de Assistência e Desenvolvimento de Pessoas - COADE 5.1.1.1 Divisão de Saúde Ocupacional - DISAO 5.1.1.2 Divisão de Carreira e Desempenho - DCADE 5.1.2 Coordenação de Gestão de Benefícios de Pessoal - COBEP 5.1.2.1 Divisão de Informações Funcionais e Pagamento de Pessoal Ativo - DIPEA 5.1.2.2 Divisão de Informações Funcionais e Pagamento de Aposentadorias e Pensões - DIPAP 5.1.3 Coordenação de Governança em Gestão de Pessoas - CGOV 5.1.3.1 Divisão de Planejamento e Gestão Estratégica da Força de Trabalho - DIGET 5.1.3.2 Divisão de Processos Seletivos e Movimentações - DISEM 5.1.3.3 Divisão de Legislação de Pessoal - DILEG 5.1.4 Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento de Pessoas - ACAD 5.1.4.1 Divisão de Inovação e Extensão em Propriedade Intelectual - DIEPI 5.1.4.2 Divisão de Pós-Graduação e Pesquisa - DIPGP 5.1.4.3 Biblioteca de Propriedade Intelectual e Inovação - BIBLI 5.1.4.4 Centro de Educação Corporativa - CETEC 5.2 Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura - CGLI 5.2.1 Coordenação de Engenharia e Arquitetura - CENGE 5.2.1.1 Divisão de Engenharia - DIENG 5.2.1.2 Divisão de Arquitetura e Segurança do Trabalho - DIARQ 5.2.2 Coordenação de Aquisições, Licitações e Contratos - COLIC 5.2.2.1 Divisão de Processos de Aquisição - DIPRA 5.2.2.2 Divisão de Contratos Administrativos - DICAD 5.2.3 Coordenação de Prestação de Serviços, Materiais e Patrimônio - COPEM 5.2.3.1 Divisão de Patrimônio e Suprimentos - DIPAS 5.2.3.2 Divisão de Serviços e Gestão Predial - DISEP 5.2.3.3 Divisão de Logística - DILOG 5.2.4 Coordenação de Gestão Documental - COGED 5.2.4.1 Divisão de Protocolo e Expedição - DIPEX 5.2.4.2 Divisão de Arquivo Geral - DIARG 5.2.5 Divisão de Apoio à Gestão - DAGES 5.3 Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças - CGOF 5.3.1 Coordenação de Finanças - COFIN 5.3.1.1 Divisão de Execução Financeira - DIEFI 5.3.1.2 Divisão de Análise Financeira - DIAFI 5.3.2 Coordenação de Contabilidade - COCTB 5.3.2.1 Divisão de Informações de Custos - DIINC 5.3.3 Coordenação de Orçamento e Preços - COORC 5.3.3.1 Divisão de Receita e Preços - DIREC 5.3.3.2 Divisão de Despesa - DIDES 5.4 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI 5.4.1 Coordenação de Soluções de Tecnologia da Informação I - CTIC I 5.4.1.1 Divisão de Soluções de Tecnologia da Informação I - DTIC I 5.4.1.2 Divisão de Soluções de Tecnologia da Informação II - DTIC II 5.4.2 Coordenação de Soluções de Tecnologia da Informação II - CTIC II 5.4.2.1 Divisão de Soluções de Tecnologia da Informação III - DTIC III 5.4.2.2 Divisão de Plataformas - DIPLA 5.4.3 Coordenação de Contratações de Tecnologia da Informação - CCONT nação de Soluções de Tecnologia da Informação I - CTIC I 5.4.1.1 Divisão de Soluções de Tecnologia da Informação I - DTIC I 5.4.1.2 Divisão de Soluções de Tecnologia da Informação II - DTIC II 5.4.2 Coordenação de Soluções de Tecnologia da Informação II - CTIC II 5.4.2.1 Divisão de Soluções de Tecnologia da Informação III - DTIC III 5.4.2.2 Divisão de Plataformas - DIPLA 5.4.3 Coordenação de Contratações de Tecnologia da Informação - CCONT 5.4.3.1 Divisão de Contratações de Tecnologia da Informação - DCONT 5.4.4 Coordenação de Segurança da Informação - COSEG 5.4.5 Coordenação de Gestão de Dados e Inteligência Artificial - CODIA 5.4.6 Divisão de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação - DIGOV/CGTI 5.4.7 Divisão de Atendimento de Usuários de TIC - DIAD 5.5 Divisão de Governança Setorial de Administração - DIGOV/DIRAD III - Órgãos Específicos Singulares: 1. Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados - DIRPA 1.1 Coordenação-Geral de Patentes I - CGPAT I 1.1.1 Divisão de Patentes I - DIPAT I 1.1.2 Divisão de Patentes II - DIPAT II 1.1.3 Divisão de Patentes III - DIPAT III 1.1.4 Divisão de Patentes IV - DIPAT IV 1.1.5 Divisão de Patentes V - DIPAT V 1.1.6 Divisão de Patentes VI - DIPAT VI 1.2 Coordenação-Geral de Patentes II - CGPAT II 1.2.1 Divisão de Patentes VII - DIPAT VII 1.2.2 Divisão de Patentes VIII - DIPAT VIII 1.2.3 Divisão de Patentes IX - DIPAT IX 1.2.4 Divisão de Patentes X - DIPAT X 1.2.5 Divisão de Patentes XI - DIPAT XI 1.2.6 Divisão de Patentes XII - DIPAT XII 1.2.7 Divisão de Patentes XIII - DIPAT XIII 1.3 Coordenação-Geral de Patentes III - CGPAT III 1.3.1 Divisão de Patentes XIV - DIPAT XIV 1.3.2 Divisão de Patentes XV - DIPAT XV 1.3.3 Divisão de Patentes XVI - DIPAT XVI 1.3.4 Divisão de Patentes XVII - DIPAT XVII 1.3.5 Divisão de Patentes XVIII - DIPAT XVIII 1.3.6 Divisão de Patentes XIX - DIPAT XIX 1.3.7 Divisão de Patentes XX - DIPAT XX 1.4 Coordenação-Geral de Patentes IV - CGPAT IV 1.4.1 Divisão de Patentes XXI - DIPAT XXI 1.4.2 Divisão de Patentes XXII - DIPAT XXII 1.4.3 Divisão de Patentes XXIII - DIPAT XXIII 1.4.4 Divisão de Patentes XXIV - DIPAT XXIV 1.4.5 Divisão de Patentes XXV - DIPAT XXV 1.4.6 Divisão de Patentes XXVI - DIPAT XXVI 1.5 Coordenação-Geral de Informação Tecnológica de Patentes - COGIT 1.5.1 Divisão de Saneamento de Informação Tecnológica de Patentes - DISIT 1.5.2 Divisão de Padrões, Classificação e Informação Tecnológica de Patentes - DPCIT 1.5.3 Divisão de Dados e Indicadores de Patentes - DIDAP 1.6 Coordenação-Geral de Apoio Técnico Administrativo de Patentes - CGTAP 1.6.1 Divisão de Transferências, Alterações, Anotações e Certidões - DITAC 1.6.2 Divisão de Controle de Pagamentos de Anuidade e Exame - DICAE 1.6.3 Divisão de Exame Administrativo de Patentes - DEXAP 1.6.4 Divisão de Análise de Petições Administrativas - DIANP 1.7 Coordenação-Geral de Governança Setorial de Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados - CGGOV/DIRPA 1.7.1 Divisão de Gestão por Processos e Sistemas - DIPRO 1.7.2 Divisão de Gestão do Conhecimento e Normatização - DICON 1.7.3 Divisão de Gestão de Relacionamento - DIREL 1.8 Coordenação do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes e Registros de Programa de Computador e Topografia de Circuitos Integrados - CPCTR 1.8.1 Divisão de Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados - DIPTO 1.8.2 Divisão Internacional do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes - DIPCT 2. as - DIPRO 1.7.2 Divisão de Gestão do Conhecimento e Normatização - DICON 1.7.3 Divisão de Gestão de Relacionamento - DIREL 1.8 Coordenação do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes e Registros de Programa de Computador e Topografia de Circuitos Integrados - CPCTR 1.8.1 Divisão de Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados - DIPTO 1.8.2 Divisão Internacional do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes - DIPCT 2. Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas - DIRMA 2.1 Coordenação-Geral de Marcas I - CGMAR I 2.1.1 Divisão de Exame Técnico de Marcas I - DIMAR I 2.1.2 Divisão de Exame Técnico de Marcas II - DIMAR II 2.1.3 Divisão de Exame Técnico de Marcas III - DIMAR III 2.1.4 Divisão de Exame Técnico de Marcas IV - DIMAR IV 2.1.5 Divisão de Exame Técnico de Marcas V - DIMAR V 2.2 Coordenação-Geral de Marcas II - CGMAR II 2.2.1 Divisão de Exame Técnico de Marcas VI - DIMAR VI 2.2.2 Divisão de Exame Técnico de Marcas VII - DIMAR VII 2.2.3 Divisão de Exame Técnico de Marcas VIII - DIMAR VIII 2.2.4 Divisão de Exame Técnico de Marcas IX - DIMAR IX 2.2.5 Coordenação do Protocolo de Madri - COMAD 2.2.5.1 Divisão de Exame Técnico de Marcas X - DIMAR X 2.3 Coordenação-Geral de Indicações Geográficas - CGIG 2.3.1 Divisão de Exame Técnico de Indicações Geográficas - DIGEO 2.4 Coordenação-Geral de Desenhos Industriais - CGDIN 2.4.1 Divisão de Exame Técnico de Desenhos Industriais - DIEDI 2.5 Coordenação-Geral de Processamento Administrativo - CGPA 2.5.1 Divisão de Anotações e Gestão Bibliográfica - DIATI 2.5.2 Divisão de Gestão e Manutenção de Registro - DIGEM 2.5.3 Divisão de Exame Formal - DIFOR 2.5.4 Divisão de Apoio ao Processamento Administrativo - DAPRO 2.6 Coordenação-Geral de Normatização e Conformidade - CGNOC 2.6.1 Divisão de Normatização Técnica - DINOT 2.6.2 Divisão de Harmonização Interna, Conformidade e Capacitação Técnica - DIHAC 2.6.3 Divisão de Assuntos Legislativos - DIALE 2.7 Coordenação-Geral de Governança Setorial de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas - CGGOV/DIRMA 2.7.1 Coordenação de Gestão do Relacionamento - COREL 2.7.1.1 Divisão de Relacionamento e Atendimento aos Usuários - DAREL 2.7.2 Coordenação de Gestão de Regras de Negócio e Automação - COGEN 2.7.2.1 Divisão de Gestão dos Sistemas de Desenhos Industriais e Indicações Geográficas - DISID 2.7.3 Divisão de Gestão por Processos - DIGES 3. Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia - CGTEC 3.1 Coordenação de Análise de Contratos I - COTEC I 3.2 Coordenação de Análise de Contratos II - COTEC II 3.3 Coordenação Administrativa de Contratos de Tecnologia - COACT CAPÍTULO III DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃO