Art. 157 · Portaria

PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 92, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Vigência não confirmada

Art. 157

Art. 157. Ao Diretor Executivo do INPI incumbe: I - submeter ao Presidente do INPI o planejamento institucional da autarquia; e II - orientar e supervisionar o fornecimento de subsídios técnicos fornecidos ao Presidente do INPI para auxiliar na tomada de decisão sobre recursos e processos administrativos de nulidade, interpostos na forma da legislação que trata da propriedade industrial; III - submeter ao Presidente do INPI o Relatório de Gestão da Prestação de Contas da autarquia; IV - submeter ao Presidente do INPI a Política da Qualidade e a Política de Gestão de Riscos da autarquia.

Art. 156 Art. 158

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