Art. 22 · Portaria
PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Art. 22
Art. 22 Todo o processo de votação deve ser acompanhado por, no mínimo, dois membros da Comissão Eleitoral e um fiscal de campanha de cada candidato, admitido o revezamento. Parágrafo único. A Comissão Eleitoral providenciará crachás para os servidores indicados como fiscais.
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
Use o Super Agente para consultar processos, publicações, prazos, clientes, documentos e financeiro e transformar a conversa em trabalho organizado, com sua confirmação.