Art. 1º · Portaria
PORTARIA Nº 345, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Art. 1º
Art. 1º Instaurar Procedimento de Revisão da Portaria nº 1.321, de 1º de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 126, Seção 1, pág. 42, de 4 de julho de 2005, que declarou anistiado político ELIMAR TEIXEIRA, inscrito no CPF nº XXX.087.380-XX, e os demais atos dela decorrentes.
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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