PORTARIA Nº 2.142, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Portaria
PORTARIA Nº 2.142, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Vigência não confirmada
Conhecida como Criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro (PAEp) - Território Ilha Cajarí, código SIPRA nº AP0085000, localizado no município de Mazagão, no estado do Amapá.
1 dispositivos · Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
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