Preâmbulo
PORTARIA Nº 2.130, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Preâmbulo · Portaria
Reconhece indivíduos ou famílias do Território Quilombola Alto Pirativa, código SIPRA AP0084000, situado no município de Santana, no estado do Amapá, para fins de acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
Vigência não confirmada
PORTARIA Nº 2.130, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
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