PORTARIA Nº 2.130, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Portaria
PORTARIA Nº 2.130, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Vigência não confirmada
Conhecida como Reconhece indivíduos ou famílias do Território Quilombola Alto Pirativa, código SIPRA AP0084000, situado no município de Santana, no estado do Amapá, para fins de acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
1 dispositivos · Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
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