Preâmbulo
Portaria Nº 2.108, DE 30 DE julho DE 2026
Preâmbulo · Portaria
Reconhece indivíduos ou famílias do Território Quilombola de São José do Mata Fome, código SIPRA AP0083000, situada no município de Macapá, estado do Amapá, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
Vigência não confirmada
Portaria Nº 2.108, DE 30 DE julho DE 2026
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