Portaria Nº 2.108, DE 30 DE julho DE 2026
Portaria
Portaria Nº 2.108, DE 30 DE julho DE 2026
Vigência não confirmada
Conhecida como Reconhece indivíduos ou famílias do Território Quilombola de São José do Mata Fome, código SIPRA AP0083000, situada no município de Macapá, estado do Amapá, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA.
1 dispositivos · Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
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