Art. 1º · Portaria
Portaria nº 167, de 25 de setembro de 2026
Art. 1º
Art. 1º HABILITAR o Médico Veterinário ERVERSON DE ARAÚJO ALMEIDA, CRMV-PE 07176-VP, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA em Eventos com aglomerações de animais, para fins de trânsito intraestadual no Estado de Pernambuco, observando normas e dispositivos em vigor.
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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