Portaria nº 167, de 25 de setembro de 2026 O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco,no no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n° 12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 818, de 5 de setembro de 1969, e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no processo 21036.003108/2026-64, resolve:
Portaria
Portaria nº 167, de 25 de setembro de 2026
Vigência não confirmada
3 dispositivos · Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pernambuco
Texto coletado da publicação oficial. Antes de citar em peça, confira a redação vigente na fonte — a legislação pode ter sido alterada após a última coleta.
Art. 1º HABILITAR o Médico Veterinário ERVERSON DE ARAÚJO ALMEIDA, CRMV-PE 07176-VP, para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA em Eventos com aglomerações de animais, para fins de trânsito intraestadual no Estado de Pernambuco, observando normas e dispositivos em vigor.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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