Preâmbulo · Portaria

PORTARIA nº 1.013, de 16 de setembro de 2026

Vigência não confirmada

Preâmbulo

PORTARIA nº 1.013, de 16 de setembro de 2026 O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso das atribuições que lhe confere o artigo 40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de2025, o art. 262, do anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério de Agricultura e Pecuária, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, e 20 de junho de 2013, e o que consta do processo eletrônico nº 21044.004726/2026-22, resolve:

Art. 1º-H

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