Preâmbulo
PORTARIA GSI/PR Nº 167, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Preâmbulo · Portaria
Estabelece critérios e orientações para a execução de programações de interesse nacional ou regional financiadas por emendas parlamentares, especialmente emendas de comissão permanente (RP 8), no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para os exercícios financeiros de 2026 e 2027.
Vigência não confirmada
PORTARIA GSI/PR Nº 167, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
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