PORTARIA GSI/PR Nº 167, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Portaria
PORTARIA GSI/PR Nº 167, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Vigência não confirmada
Conhecida como Estabelece critérios e orientações para a execução de programações de interesse nacional ou regional financiadas por emendas parlamentares, especialmente emendas de comissão permanente (RP 8), no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para os exercícios financeiros de 2026 e 2027.
1 dispositivos · Gabinete de Segurança Institucional
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