Art. 14Lei do Inquilinato

Lei nº 8.245/1991 — Locação de Imóveis Urbanos

Art. 14. Aplicam - se às sublocações, no que couber, as disposições relativas às locações.

Art. 13Art. 15
Conferir na publicação oficial

Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.

Gerencie processos, prazos e perícias num só lugar

O Zuris reúne as movimentações de todos os tribunais, calcula prazos do CPC e organiza peças e perícias. Estas ferramentas são uma amostra grátis.

Conheça o Zuris