Art. 125Lei de Registros Públicos

Lei nº 6.015/1973 — Registros Públicos

Art. 125. Considera-se clandestino o jornal, ou outra publicação periódica, não matriculado nos termos do artigo 122 ou de cuja matrícula não constem os nomes e as qualificações do diretor ou redator e do proprietário. (Renumerado do art. 126 pela Lei nº 6.216, de 1975).

Art. 124Art. 126
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