Art. 44
Art. 44. Quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa.
Art. 44 · Lei
Nova Lei de Licitações
Vigente
Lei nº 14.133/2021 — Licitações e Contratos Administrativos · 14.133/2021
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
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