Preâmbulo · Portaria

Institui, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, Grupo de Trabalho para análise e acompanhamento do passivo de prestações de contas.

Vigência não confirmada

PORTARIA GAB/MIR Nº 586, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

Preâmbulo

PORTARIA GAB/MIR Nº 586, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 > Institui, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, Grupo de Trabalho para análise e acompanhamento do passivo de prestações de contas. A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, pela Lei Federal 14.600 de 19 de junho de 2023 e pelo Decreto nº 11.346, de 01 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º

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