Preâmbulo
LEI Nº 15.492, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 > Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Preâmbulo · Lei
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.
Vigência não confirmada
LEI Nº 15.492, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Texto coletado da publicação oficial do Planalto. Confira a redação vigente na fonte antes de citar em peça — a norma pode ter sido alterada depois da última coleta.
Uma ferramenta resolve uma tarefa. O Zuris conecta o escritório inteiro.
Use o Super Agente para consultar processos, publicações, prazos, clientes, documentos e financeiro e transformar a conversa em trabalho organizado, com sua confirmação.